PREPARATÓRIO DO SEU FUTURO
Fundamentação Legal da EJA ENSINO MÉDIO: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei Nº 9.394/96; Decreto n. 5.622/2005 que regulamenta a LDB; Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002; Código do Consumidor - Lei nº. 8.078/90; Lei das Anuidades Escolares – Lei 9.870/99; é Regulamentado por Resoluções do Conselho Nacional de Educação e Resolução do Conselho Estadual de de cada estado federativo do Brasil.
Certificado Reconhecido.
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